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materia nº 6/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2007
Date 2007-02-26
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE) EM LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
native_id1220

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2007-12-21 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 2.682/2007.
2007-12-21 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 743/2007. PROTOCOLO 16.366.
2007-12-17 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2007-12-14 Proposição aprovada em Plenário U PARECER APROVADO POR 2 VOTOS FAVORÁVEIS.
2007-12-12 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO RELATOR: VEREADOR RAGOS OLIVEIRA.
2007-12-12 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA REDAÇÃO FINAL.
2007-12-10 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2007-12-03 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2007-11-19 Proposição aprovada em Plenário U PARECER CONJUNTO APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS.
2007-06-12 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO RELATOR: VEREADORA MARIA DA GLÓRIA PARA EXAME E PARECER EM CONJUNTO.
2007-06-05 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER CONJUNTO.
2007-06-05 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER CONJUNTO.
2007-06-05 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER CONJUNTO.

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