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materia nº 69/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 1993
Date 1993-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE AREIAS E SÓLIDOS GROSSEIROS, E SEPARAÇÃ ODE ÓLEOS E GRAXAS, PELOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E LAVAGENS DE VEÍCULOS, OFICINAS MECÂNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1282

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1993-12-17 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
1993-12-17 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.

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