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materia nº 37/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2007
Date 2007-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE REGRAS PARA PAGAMENTO DO FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE PARACATU, MEDIANTE ACORDO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1363

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2007-10-05 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 638/2007. PROTOCOLO 13.259.
2007-10-05 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
2007-10-05 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO PARECER REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
2007-10-04 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR UNANIMIDADE.
2007-10-04 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO PARECER REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
2007-10-04 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO RELATOR: VEREADOR WILSON MARTINS
2007-10-04 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA REDAÇÃO FINAL.
2007-10-03 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2007-10-01 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO PARECER CONJUNTO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS.
2007-09-26 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO RELATOR: VEREADOR GREIK DE OLIVEIRA
2007-09-21 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER CONJUNTO.
2007-09-21 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER CONJUNTO.
2007-09-21 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER CONJUNTO.
2007-09-21 Proposição apresentada no Plenário — DISTRIBUIÇÃO AVULSOS.

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