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materia nº 51/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DO EXECUTIVO NAS DEPENDÊNCIAS DOS LOCAIS DE ATENDIMENTOS AOS PACIENTES DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), A LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS, DISTRIBUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13892

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-27 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAR.
2021-12-27 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.641, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
2021-12-09 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 327/2021 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2021-11-29 Proposição aprovada em Plenário — PROPOSIÇÃO APROVADA.
2021-11-29 Proposição apresentada no Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021; REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
2021-11-29 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2021-11-23 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2021-11-23 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2021-11-10 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR DENIS DANTAS APROVADO NA CFFO POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2021-11-10 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR DENIS DANTAS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2021-11-03 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2021-10-26 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR ALEX APROVADO NA CAP POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2021-10-05 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PROFESSOR ALEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2021-10-04 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2021-09-27 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2021-09-27 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2021-08-02 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.