| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1992 |
| Date | 1992-04-23 |
| Ementa | APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E O (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1429 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1992-05-04 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 174/1992. |
| 1992-05-04 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. |
| 1992-04-27 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. |
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