br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 1197/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1197 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ACEITAR E RECEBER O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL.
native_id14294

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR PAULINHO FERREIRA
REQUERIMENTO N.º ) | OL / 2024
VERSÃO: Executivo Receba o Anteprojeto de Lei e)
REQUERIDO: Mesa Diretora af ea
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (x)
Aprovado
Dedo! (o)
Rejeitado
Requeiro à Mesa, na forma regimental ouvida o Plenário,
seja requisitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Igor Pereira dos
Santos, que determine ao setor competente que aceite e receba o anteprojeto
de lei, anexo, o programa bolsa atleta municipal. E CÂMARA MUNICIPAL
DE PARA RACAT
U
JUSTIFICATIVA AO Oficial é public
ho Porta) Sapl, Paraca ado
Apresento a Vossa Excelência, a presanieaindicação, ppetrl egbr /
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito A
esta Casa Legislativa, de Projeto de Lei, criando incentivo financeiro aos at VEL
Paracatuenses, na forma do anteprojeto de lei que segue anexo.
O Anteprojeto de Lei, encaminhado através da presente
indicação, busca a instituição do Programa Bolsa Atleta, no âmbito do
Município de Paracatu, com o objetivo de incentivar e apoiar novos talentos
esportivos.
O Programa Bolsa atleta foi instituído, em âmbito federal, no
ano de 2004, através da Lei nº 10.891/2004, posteriormente alterada pela Lei
nº 12.395/2011. A Bolsa atleta Nacional atende aos atletas de alto rendimento
nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, que participam de competições a
nível nacional e internacional.
Com base na iniciativa federal, percebeu-se que os atletas
locais, com destaque em campeonatos oficiais do Estado de Minas Gerais,
acabam por ter tolhidas as suas potencialidades em virtude de falta de
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone. (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuGDveloxmail. com.br

open original →