br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 1226/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1226 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ACEITAR E RECEBER O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, INTITULADO "MARIA DA PENHA VAI ÁS ESCOLAS".
native_id14328

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA GISLENE COUTO
REQUERIMENTO N.º/.)5) (2 / 2021 y
VERSÃO: Executivo Receba o Anteprojeto de Lei te
REQUERIDO: Mesa Diretora E
CÂMARA MUN. DE PAR RAC/ ATU - MV MG PROCESSO DE VOTAÇÃO
PROTOCOLO Nº 8] | TURNO ÚNICO: (X)
O E TR
RECEBIDO EM Ai, -) rm a:
dl
HORÁRIO ——
EE fre |
Aprovado
Requeiro à Mesa, na forma regimental quvida o Plenário,
seja requisitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal gor Pereira dos
Santos, que determine ao setor competente que aceite e receba o anteprojeto
de lei em anexo, intitulado “Maria da Penha vai às escolas”.
JUSTIFICATIVA
Apresento a Vossa Excelência, a presente indicação, a ser
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o envio a
esta Casa Legislativa, de Projeto de Lei, “Maria da Penha vai às escolas”, na
forma do anteprojeto de lei que segue anexo.
A propositura poderá servi de instrumento de
prevenção à violência contra a mulher. O projeto “Maria da Penha vai às
escolas”, têm por objetivo despertar nos estudantes o interesse sobre as
questões ligadas aos direitos humanos, especialmente as que envolvam o
combate à violência contra a mulher.
A implantação do projeto “Maira da Penha vai às
escolas” ajudará no combate a violência doméstica e contra as mulheres no
município. O objetivo é promover a reflexão e o debate crítico sobre a violência
contra a mulher e os meios para combatê-la nas escolas. sã CÂMARA MUNICIPAL
SR, DE PARACATU
Ato Oficial e publica
do
no portal sapl.paracatu, mglegbr
GISLENE COUTO Paracatu (may
VEREADORA
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (E) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQveloxmail.com.br

open original →