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materia nº 19/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 1991
Date 1991-04-04
EmentaCRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1454

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
1991-07-01 Proposição rejeitada em Plenário U VETO TOTAL REJEITADO POR UNANIMIDADE.
1991-05-03 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. OF. 138/1991.
1991-05-03 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR UNANIMIDADE, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
1991-05-03 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR UNANIMIDADE, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.

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