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materia nº 13/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 1991
Date 1991-02-22
EmentaALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 35, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 23 DE MAIO DE 1990.
native_id1460

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1991-02-27 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
1991-02-27 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

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