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materia nº 404/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 404 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO EMPENHO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2020, SRP Nº 04/2020, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE PINTINHOS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL (PARACATU CRIA BEM).
native_id14789

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE
REQUERIMENTO NºÓ 12022
VERSÃO: Pedido de informação
AUTOR: Vereador Paulinho Transporte Vereador Gilsão do Paracatuzinho
REQUERIDO: Mesa Diretora
ma
ET er PROCESSO DE VOTAÇÃO
ESTOCOLO Nº E BAÇATU Me TURNO ÚNICO: (4) Aprovado
RECEBIDO EM O]
Pig ]
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o
Plenário, que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Santos, que
determine ao setor competente que determine ao setor competente que encaminhe
a cópia do empenho referente ao processo administrativo nº 76/2020, SRP nº
04/2020 para aquisição de kits de pintinhos para atender ao programa de apoio
ao pequeno produtor rural (Paracatu Cria Bem) adquiridos através da Secretária
Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na oportunidade, solicito
também que informe a quantidade de kits que foram distribuídos, assim como o
critério utilizado para selecionar os produtores beneficiados. Além das cópias
dos comprovantes de recebimento pelos produtores contendo nome, cartão de
produtor e DAP, organizado por comunidade. Solicito ainda que determine ao
setor competente pelo recebimento dos frangos no banco de alimentos,
conforme previsto no Paragrafo Único do art. 4º do Decreto 5.572/2019 que
regulamenta a lei 3.363/2017, que encaminhe a lista contendo o nome e
comunidade dos produtores que entregaram os frangos com copia dos referidos
comprovantes.
Termos em que,
Peço e espero deferimento.
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2022.
VEREADOR oubião TRANSPORTE VEREADOR GILSON SILVA AR
ds
Praça Juscelino Kubitschek, 449 — Paracatu - Minas Gerais — CEP: 38.600-000 - Fone: (38) 3672-3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
'PAL
B: J
E ado
catu (MG; 4
em —
É PRO VR
“OR RESPONSÁVEL
“E” CÂMARA MUNICIPAL
x DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg leg br
Paracatu (MG) S 119/94,
SERVIDOR RESPONSÁVEL

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