| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2022 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO EMPENHO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2020, SRP Nº 04/2020, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE PINTINHOS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL (PARACATU CRIA BEM). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS GABINETE DO VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE REQUERIMENTO NºÓ 12022 VERSÃO: Pedido de informação AUTOR: Vereador Paulinho Transporte Vereador Gilsão do Paracatuzinho REQUERIDO: Mesa Diretora ma ET er PROCESSO DE VOTAÇÃO ESTOCOLO Nº E BAÇATU Me TURNO ÚNICO: (4) Aprovado RECEBIDO EM O] Pig ] Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário, que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Santos, que determine ao setor competente que determine ao setor competente que encaminhe a cópia do empenho referente ao processo administrativo nº 76/2020, SRP nº 04/2020 para aquisição de kits de pintinhos para atender ao programa de apoio ao pequeno produtor rural (Paracatu Cria Bem) adquiridos através da Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na oportunidade, solicito também que informe a quantidade de kits que foram distribuídos, assim como o critério utilizado para selecionar os produtores beneficiados. Além das cópias dos comprovantes de recebimento pelos produtores contendo nome, cartão de produtor e DAP, organizado por comunidade. Solicito ainda que determine ao setor competente pelo recebimento dos frangos no banco de alimentos, conforme previsto no Paragrafo Único do art. 4º do Decreto 5.572/2019 que regulamenta a lei 3.363/2017, que encaminhe a lista contendo o nome e comunidade dos produtores que entregaram os frangos com copia dos referidos comprovantes. Termos em que, Peço e espero deferimento. Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2022. VEREADOR oubião TRANSPORTE VEREADOR GILSON SILVA AR ds Praça Juscelino Kubitschek, 449 — Paracatu - Minas Gerais — CEP: 38.600-000 - Fone: (38) 3672-3003 Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br 'PAL B: J E ado catu (MG; 4 em — É PRO VR “OR RESPONSÁVEL “E” CÂMARA MUNICIPAL x DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl.paracatu.mg leg br Paracatu (MG) S 119/94, SERVIDOR RESPONSÁVEL