| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1991 |
| Date | 1991-04-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1492 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1991-05-03 | Proposição sancionada pelo Prefeito. | — | LEI N.º 1.708/1991. |
| 1991-05-03 | Aguardando Sanção do Prefeito Municipal | — | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. OF. N.º 138/1991. |
| 1991-05-03 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR UNANIMIDADE, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 1991-05-03 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR UNANIMIDADE, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. |
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