| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1991 |
| Date | 1991-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1494 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1991-12-20 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. |
| 1991-12-16 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. |
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