| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1991 |
| Date | 1991-08-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 35, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 23 DE MAIO DE 1990. |
| native_id | 1501 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1991-08-19 | Proposição rejeitada em Plenário | S | REJEITADO POR 8 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1991-08-12 | Proposição rejeitada em Plenário | P | REJEITADO POR 7 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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