br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 48/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15295

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-09 Processo Legislativo arquivado — TERMO DE ARQUIVAMENTO.
2022-08-03 Despacho do Presidente de Comissão — DEVOLVE AO PRESIDENTE VISTO A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO.
2022-04-11 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.