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materia nº 49/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaRECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO ART. 6º, IX, DA LEI FEDERAL N.º 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
native_id15296

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-03 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2022-08-03 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.697, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
2022-07-13 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 152/2022 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2022-07-11 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 11 DE JULHO DE 2022.
2022-07-11 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2022; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 04 DE JULHO DE 2022.
2022-07-11 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA RELATORA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO APROVADO POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2022-07-06 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-07-06 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-06-22 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE APROVADO NA CFFO POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2022-06-07 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-06-07 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-05-24 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS APROVADO NA CAP POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2022-05-17 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-05-16 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-05-16 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2022-04-18 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-04-18 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

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