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materia nº 856/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 856 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaSOLICITA Á COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS AÇÕES DE INCENTIVO Á DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO AOS FUNDOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DO IDOSO, BEM COMO DEMONSTRAR OS RESULTADOS ALCANÇADOS ATRAVÉS DAS SUBVENÇÕES ADVINDAS DOS REFERIDOS FUNDOS.
native_id15299

Autoria

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a
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA MARLI RIBEIRO
REQUERIMENTO N.º 55 (5 12022
VERSÃO: Audiência Pública/ Destinação FIA
e do Fundo do Idoso
AUTORIA: Vereadora Marli Ribeiro
PROCESSO DE VOTAÇÃO
REQUERIDO: Comissão de Direitos Humanos| TURNO ÚNICO: ( ) Aprovado
/ (| ) Rejeitado
Presidente
Requeiro à Comissão, na forma regimental, ouvida a Comissão de Direitos
Humanos, que realize Audiência Pública para debater as ações de incentivo à
destinação do imposto devido aos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso,
bem como demonstrar os resultados alcançados através das subvenções advindas
dos referidos fundos.
Requeiro que seja convocada secretária de Cidadania e Habitação, Ana
Amaria Andrade. Que sejam convidados presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, bem como projetos sociais contemplados pelos recursos dos fundos.
CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
Termos em que PROTOCOLO Nº :
Peço e Espero Deferimento. RECEBIDO EM
(0)
Paracatu — Minas Gerais, 05 de Abril de 2022.
Sae CÂMARA MUNILIPAL
g DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
“SERVIDO
no portal saplparacatumg leg.br / 4 A
Paracatu (uoydd cc OLccg07 eres MARLI RIBEIRO
, ESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek. 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br

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