| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 856 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | SOLICITA Á COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS AÇÕES DE INCENTIVO Á DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO AOS FUNDOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DO IDOSO, BEM COMO DEMONSTRAR OS RESULTADOS ALCANÇADOS ATRAVÉS DAS SUBVENÇÕES ADVINDAS DOS REFERIDOS FUNDOS. |
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a CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS GABINETE DA VEREADORA MARLI RIBEIRO REQUERIMENTO N.º 55 (5 12022 VERSÃO: Audiência Pública/ Destinação FIA e do Fundo do Idoso AUTORIA: Vereadora Marli Ribeiro PROCESSO DE VOTAÇÃO REQUERIDO: Comissão de Direitos Humanos| TURNO ÚNICO: ( ) Aprovado / (| ) Rejeitado Presidente Requeiro à Comissão, na forma regimental, ouvida a Comissão de Direitos Humanos, que realize Audiência Pública para debater as ações de incentivo à destinação do imposto devido aos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso, bem como demonstrar os resultados alcançados através das subvenções advindas dos referidos fundos. Requeiro que seja convocada secretária de Cidadania e Habitação, Ana Amaria Andrade. Que sejam convidados presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como projetos sociais contemplados pelos recursos dos fundos. CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG Termos em que PROTOCOLO Nº : Peço e Espero Deferimento. RECEBIDO EM (0) Paracatu — Minas Gerais, 05 de Abril de 2022. Sae CÂMARA MUNILIPAL g DE PARACATU Ato Oficial e publicado “SERVIDO no portal saplparacatumg leg.br / 4 A Paracatu (uoydd cc OLccg07 eres MARLI RIBEIRO , ESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek. 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br