| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1991 |
| Date | 1991-03-19 |
| Ementa | REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990. |
| native_id | 1533 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1991-03-27 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 142/1991. |
| 1991-03-26 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 ABSTENÇÃO E 1 VOTO CONTRÁRIO. |
| 1991-03-22 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 ABSTENÇÃO E 1 VOTO CONTRÁRIO. |
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