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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaALTERA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2009, DETERMINANDO O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15460

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-09 Processo Legislativo arquivado — TERMO DE ARQUIVAMENTO.
2022-08-03 Despacho do Presidente de Comissão — PROCESSO LEGISLATIVO DEVOLVIDO VISTO SUA INCONSTITUCIONALIDADE.
2022-05-30 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

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