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materia nº 1014/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1014 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaSOLICITA Á COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CONVOCAR O SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE O ITBI E IPTU.
native_id15488

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR DENIS DANTAS
REQUERIMENTO N.º /() 1! 12022
VERSÃO:
AUTORIA: Vereador Denis Dantas
REQUERIDO: mesa diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
comete Rd TURNO ÚNICO: Aprovado
o 22 | 06/22 ( 5 Rejeitado
Presidente
Requeiro à Mesa, na forma regimental que seja solicitado à Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária , a convocação do secretário Municipal de
Fazenda sr. Pedro Moura, para uma audiência publica em data a definir , objetivando
prestar esclarecimentos acerca do reajuste dos tributos municipais, principalmente
o ITBl-Imposto Sobre Transmissão de bens Imóveis e IPTU- Imposto sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana , bem como, para participar de discussões
sobre o tema: Educação Fiscal juntamente com a AF- Administração Fazendária no
contexto da relevância da arrecadação do ICMS- Imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços e demais tributos estaduais na arrecadação municipal.
Sem mais para o momento, renovo os protestos de respeito e de consideração.
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 06 de junho 2022
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu)veloxmail.com.br

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