br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 72/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DE USO COMUM DO POVO, TRANSFORMANDO-O EM BEM DOMINICAL.
native_id15491

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-11 Processo Legislativo arquivado — TERMO DE ARQUIVAMENTO.
2022-10-11 Despacho do Presidente da Câmara — OFÍCIO GAB N.º 162/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
2022-09-27 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GILSÃO DO PARACATUZINHO APROVADO NA CAP POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2022-08-09 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR GILSÃO DO PARACATUZINHO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-08-09 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-07-11 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2022-06-14 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-06-14 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.