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materia nº 80/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2022
Date 2022-06-14
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.091, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PÚBLICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15531

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-26 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2022-12-22 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.745, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
2022-12-16 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 319/2022 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2022-12-15 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
2022-12-15 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
2022-12-15 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO NA CCJR POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2022-12-15 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-12-15 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-12-13 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GILSÃO DO PARACATUZINHO APROVADO NA CFFO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2022-08-31 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR GILSÃO DO PARACATUZINHO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-08-25 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-06-28 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR DONATO SILVA APROVADO NA CAP POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2022-06-28 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR DONATO SILVA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-06-28 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-06-27 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2022-06-20 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADROR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-06-15 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

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