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materia nº 1/2022

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA GARANTIR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS, O DIREITO DE RECEBEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE NO PISO NACIONAL, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO UMA VEZ POR ANO, PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO, CRIA GARANTIAS, DESPRECARIZA.
native_id15555

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-28 Proposição promulgada pelo Presidente da Câmara — PROMULGAÇÃO DO PRESIDENTE E ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA PARA A SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2022-10-24 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022.
2022-10-24 Proposição aprovada em Plenário — PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADA NO PRIMEIRO TURNO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADA NO SEGUNDO TURNO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022.
2022-09-20 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA VERA LEMOS APROVADO NA COMISSÃO ESPECIAL.
2022-09-20 Despacho do Presidente de Comissão — ELEITO O PRESIDENTE VEREADOR GILSÃO DO PARACATUZINHO E DESIGNADA RELATORA VEREADORA VERA LEMOS.
2022-08-22 Despacho do Presidente da Câmara — ENCAMINHA PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E EMISSÃO DO PARECER.

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