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materia nº 90/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS: NACIONAL BRASILEIRO, DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICÍPIO, COM HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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