| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2022 |
| Date | 2022-06-06 |
| Ementa | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS: NACIONAL BRASILEIRO, DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICÍPIO, COM HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 15612 |
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