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materia nº 103/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaTORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15726

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-15 Proposição Legislativa arquivada — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO POR MEIO DE TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PRESIDENTE.
2022-09-15 Proposição retirada de pauta — ENCAMINHA PARA TERMO DE ARQUIVAMENTO.
2022-09-12 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

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