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materia nº 9/2022

Tipo Moção
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaSOLICITA Á CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTAÇÃO DE MOÇÃO DE REGOZIJO AO SENHOR JURANDIR DE FRANÇA PINHEIRO, POR SERVIÇOS RELEVANTES PRESTADOS A COMUNIDADE, JUNTO AOS CORREIOS DE PARACATU.
native_id15847

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-08 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2023-05-08 Proposição aprovada em Plenário — MOÇÃO DEVOLVIDA À PRESIDENTE.
2023-05-08 Proposição aprovada em Plenário — MOÇÃO APROVADA DIA 08 DE MAIO DE 2023.
2023-05-02 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-02-27 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-02-27 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GE
GABINETE DO VEREADOR BETO CODORNA
MOÇÃO N.º (0 /.
VERSÃO: Manifestação de Regozijo
AUTORIA: Vereador Beto Codorna
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: AS Aprovado
OP 105123 ( ) Rejeitado
O vereador desta Câmara Municipal, Beto Codorna,
regimentalmente apoiado, vem perante Vossas Excelências para sugerir, ouvido o
Plenário, manifestação de regozijo da Câmara Municipal de Paracatu, ao Senhor
Jurandir de França Pinheiro, por serviços relevantes sociais e assistenciais
prestados a comunidade paracatuense.
Termos em que,
Peço e espero deferimento.
RESPONSÁVEL
Paracatu — Minas Gerais, 17 de Março de 2023.
8. INC »
VEREADOR BETO CODORNA
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptudveloxmail.com.br
27/04/2023, 16:52 Yahoo Mail - Foto de Patrícia Biografia 1
patr
Enviado do Yahoo Mail no Android
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27/04/2023, 16:51
Yahoo Mail - Foto de Patrícia Biografia 2
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27/04/2023, 16:52 Yahoo Mail - Foto de Patrícia Biografia 3
Foto de Patrícia Biografia 3
De: | Patricia Ferreira Soares (patriciafsoaresQ yahoo.com.br)
Para: patricia advptuOhotmail.com
Data: quinta-feira, 27 de abril de 2023 às 16:50 BRT
Enviado do Yahoo Mail no Android
10
ncdlant
27/04/2023, 16:53 Yahoo Mail - Foto de Patrícia Biografia 4
Foto de Patrícia Biografia 4
De: Patricia Ferreira Soares (patriciafsoaresO yahoo.com.br)
Para: patricia advptuQhotmail.com
Data: quinta-feira, 27 de abril de 2023 às 16:50 BRT
Enviado do Yahoo Mail no Android
about:blank
1
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N.º (/5 12023
MOÇÃO N.º 09/2022
VERSÃO : Sugere manifestação de regozijo da Câmara Municipal de Paracatu
ao Senhor Jurandir França Pinheiro pelos serviços prestados a
comunidade paracatuense.
AUTORIA : VEREADOR BETO CODORNA
RELATORA : VEREADORA GISLENE COUTO
RELATÓRIO
De autoria do vereador Beto Codorna, a moção sugere manifestação de
regozijo da Câmara Municipal de Paracatu ao Senhor Jurandir França Pinheiro pelos
serviços prestados a comunidade paracatuense.
A matéria vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
exame quanto à admissibilidade, apreciando os aspectos constitucional, legal,
jurídico, regimental e de técnica legislativa, consoante dispõe o art. 90, |, do
Regimento Interno da Casa.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
manifestar-se sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental de projetos,
emendas, substitutivos e requerimentos sujeitos à apreciação da Câmara, ex vi do
artigo 90, |, do Regimento Interno.
A Resolução Municipal n.º 614/2014, que regulamenta a concessão de
títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito
desportivo, redação alterada pela Resolução n.º634/2015, quanto a iniciativa e
requisitos para tramitação de proposições dessa natureza, assim dispõe:
“Art. 2º. A proposição de concessão das honrarias, de
que trata esta Resolução, quanto à sua iniciativa, é de
autoria:
!— da Mesa Diretora;
H— de vereador; ou
HH — de comissão.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuG) veloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GE
$ 7º. Fica limitada, em cada legislatura, por autoria, a
apresentação de proposição de concessão de honrarias,
da seguinte forma:
!— um título de cidadania honorária;
Il — três moções; e
Hl— dois diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo.
$ 2º. As proposições, de que trata este artigo, somente
serão recebidas se estiverem previamente instruídas com
o curriculum vitae do homenageado.
$ 3º. Compete ao autor das proposições, de que trata este
artigo, instruir previamente o processo com comprovante
de residência, demais documentos e outros elementos
materiais comprobatórios da atuação do homenageado,
disciplinados no art. 4º desta Resolução.
Neste aspecto, não resta dúvida sobre a relevância da atuação do
Senhor Jurandir França Pinheiro pelos relevantes serviços sociais e assistenciais
prestados à comunidade paracatuense, que o gabarita receber esta moção.
CONCLUSÃO
Isto posto, concluo pela admissibilidade da moção nº.
09/2022.
Sala das Comissões, 27 de Abril de 2023.
erros É
>
“Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEI
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camara tu

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