| 2022-12-26 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2022-12-22 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.744, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. |
| 2022-12-16 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 326/2022 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2022-12-15 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022. |
| 2022-12-15 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022;
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022. |
| 2022-12-15 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2022-12-15 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESGINA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2022-12-15 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2022-12-13 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS APROVADO NA CC POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2022-12-12 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2022-12-05 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CC DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2022-12-05 |
Proposição rejeitada em Plenário |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO, QUE VERSA SOBRE A INADMISSIBILIDADE DO PROJETO, REJEITADO EM PLENÁRIO. |
| 2022-11-28 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2022-11-28 |
Parecer Rejeitado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO REJEITADO NA CCJR POR 04 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS. |
| 2022-11-16 |
Diligencia realizada pela Comissão |
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DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2022-11-16 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |