| 2023-08-29 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2023-08-29 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 161, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. |
| 2023-08-23 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 187/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2023-08-21 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADO, POR 16 VOTOS, EM TURNO ÚNICO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023. |
| 2023-08-21 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO, POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS, EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO, POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS, EM SEGUNDO TURNO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023. |
| 2023-08-21 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
SOBRE A PROPOSIÇÃO, INCIDIRAM AS EMENDAS MODIFICATIVAS N.º 08/2023, 39/2023 E 52/2023; EMENDAS ADITIVAS N.º 44/2023 E 45/2023; E EMENDAS DE REDAÇÃO N.º 56/2023 E 57/2023. |
| 2023-08-17 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-08-17 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-06-16 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR ALEX APROVADO NA CFFO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-05-31 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR PROFESSOR ALEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-05-30 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-05-30 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USICA APROVADO NA CAP POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-04-04 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-04-03 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-04-03 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-03-13 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESGINA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-03-13 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2022-11-07 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. |