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materia nº 9/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15904

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-29 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2023-08-29 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.º 161, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
2023-08-23 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 187/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2023-08-21 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADO, POR 16 VOTOS, EM TURNO ÚNICO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023.
2023-08-21 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO, POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS, EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO, POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS, EM SEGUNDO TURNO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023.
2023-08-21 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. SOBRE A PROPOSIÇÃO, INCIDIRAM AS EMENDAS MODIFICATIVAS N.º 08/2023, 39/2023 E 52/2023; EMENDAS ADITIVAS N.º 44/2023 E 45/2023; E EMENDAS DE REDAÇÃO N.º 56/2023 E 57/2023.
2023-08-17 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-08-17 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-16 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR ALEX APROVADO NA CFFO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-05-31 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PROFESSOR ALEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-30 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-30 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USICA APROVADO NA CAP POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-04-04 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-04-03 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-04-03 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-03-13 Despacho do Presidente de Comissão — DESGINA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-03-13 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2022-11-07 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.

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