| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1990 |
| Date | 1990-02-07 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, MINAS GERAIS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS. |
| native_id | 1592 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1990-03-20 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 111/1990. |
| 1990-03-19 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 1990-03-12 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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