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materia nº 16/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUIVO A PARCERIA ENTRE SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E A PREFEITUTA DE PARACATU A FIM DE IMPLEMENTAR AÇÕES PARA RESSOCIALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO PARA JOVENS INFRATORES.
native_id16021

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS .
GABINETE DA VEREADORA TENENTE CRISTINA
REQUERIMENTO N.º 1G 12023
VERSÃO: Ressocialização para Jovens Infratore:
AUTORIA: VEREADORA TENENTE CRISTINA
REQUERIDO: MESA DIRETORA PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (%) Aprovado
23/09/23 ( ) Rejeitado
Presiden
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário, que
solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos,
verificar a possibilidade, junto ao setor competente que realize uma parceria
através, de termo de compromisso entre a secretaria de estado de administração
prisional e a prefeitura de Paracatu a fim de implementar ações que viabilizem a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização para os jovens
infratores.
JUSTIFICATIVA
É uma maneira de promover a ressocialização, junto ao município e
benefícios sociais para os jovens, como a diminuição de reincidência em crimes.
Termos em que
peço e espero deferimento.
Paracatu-MG, 02 de janeiro de 2023.
VEREADORA TENENTE CRISTINA
, CA! rem matamos ERA
: LHE CARADATU
Ato Oficial e pupnedado
DO pOr ua soprparacammç ST br
Paracatu ga lie n 23
Sema
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: tenentecristinaQDparacatu.mq.leg.br

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