| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1990 |
| Date | 1990-06-18 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. // APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE ESPECIFICA. |
| native_id | 1606 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1990-08-10 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 131/1990 E 134/1990. |
| 1990-06-26 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 1990-06-25 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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