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materia nº 544/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 544 / 2023
Date 2023-01-20
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DE TODOS OS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EVITANDO A PROLIFERAÇÃO DE ESPÉCIES ANIMAIS CAPAZES DE PROPAGAR DOENÇAS.
native_id16549

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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO
REQUERIMENTO N.º 544 12023
VERSÃO: LIMPEZA LOTES DO MUNICÍPIO
AUTORIA: VEREADOR DENIS BRASILEIRO PROCESSO DE VOTAÇÃO
REQUERIDO: MESA DIRETORA TURNO ÚNICO: (X )Aprovado
13/0214 23 ( )Rejeitado
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que verifique,
junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a limpeza de todos os lotes de
propriedade do Município de Paracatu, a fim de que se adequem ao estabelecido no
Código de Posturas Municipal (Lei Complementar n. 63) e no Decreto Municipal,
evitando a proliferação de espécimes animais capazes de propagar doenças e
garantir a segurança dos moradores que residem nas proximidades dos referidos
imóveis.
Termos em que
peço e espero deferimento.
Paracatu-MG, 2 de janeiro de 2023.
VEREADOR DENIS BRASILEIRO. 44.4
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Praça Governador JK, n. 449 - Paracatu — MG - CEP. 38600-041
Telefones: (38) 3671-3770/3672-3003 - Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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