| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 2023 |
| Date | 2023-01-20 |
| Ementa | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DE TODOS OS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EVITANDO A PROLIFERAÇÃO DE ESPÉCIES ANIMAIS CAPAZES DE PROPAGAR DOENÇAS. |
| native_id | 16549 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS GABINETE DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO REQUERIMENTO N.º 544 12023 VERSÃO: LIMPEZA LOTES DO MUNICÍPIO AUTORIA: VEREADOR DENIS BRASILEIRO PROCESSO DE VOTAÇÃO REQUERIDO: MESA DIRETORA TURNO ÚNICO: (X )Aprovado 13/0214 23 ( )Rejeitado Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a limpeza de todos os lotes de propriedade do Município de Paracatu, a fim de que se adequem ao estabelecido no Código de Posturas Municipal (Lei Complementar n. 63) e no Decreto Municipal, evitando a proliferação de espécimes animais capazes de propagar doenças e garantir a segurança dos moradores que residem nas proximidades dos referidos imóveis. Termos em que peço e espero deferimento. Paracatu-MG, 2 de janeiro de 2023. VEREADOR DENIS BRASILEIRO. 44.4 big o tab Em CADA PRA Sae Ui: PAZACATU Ato Driciel o puolicade &O porta Acid) nb PO NSAVEL Paracatu (MT CEEE: ee ——[Wl]]—— + ———————————— Praça Governador JK, n. 449 - Paracatu — MG - CEP. 38600-041 Telefones: (38) 3671-3770/3672-3003 - Portal: www.paracatu.mg.leg.br