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materia nº 1/2023

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaSOLICITA A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO SENHOR FRANCISCO GUILHERME DE FREITAS COSTA PELOS SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PRESTADOS EM FAVOR DA COMUNIDADE PARACATUENSE.
native_id16723

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO.
2023-03-20 Proposição aprovada em Plenário — MOÇÃO DEVOLVIDA À PRESIDENTE.
2023-03-20 Proposição aprovada em Plenário — MOÇÃO APROVADA DIA 20 DE MARÇO DE 2023.
2023-03-13 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS APROVADO NA CCJR POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-03-06 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-03-06 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

Documents (1)

texto original #

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CÂmaRrA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS A!
GABINETE DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO “a
MOÇÃO DE REGOZIJO N.º 0) 12023
VERSÃO: MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO
AUTORIA: VEREADOR DENIS BRASILEIRO PROCESSO DE VOTAÇÃO
REQUERIDO: MESA DIRETORA z
TURNO ÚNICO: (5 Aprovado
Z0 13 123 ( Rejeitado
Presidente
l
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja
analisada a sugestão de concessão de manifestação de regozijo ao senhor
Francisco Guilherme de Freitas Costa pelos serviços sociais voluntários prestados
em favor da comunidade paracatuense, especialmente aqueles realizados através
do Projeto Vida Saudável e de seu desempenho nos últimos anos por meio do
PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
JUSTIFICATIVA
O senhor Francisco Guilherme de Freitas Costa, conhecido socialmente
por “Guilherme de Freitas” ou “Cabo Freitas”, é natural da cidade de Itaporanga-PB
e cresceu em Samambaia-DF, todavia, em razão de sua função como servidor
público da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, reside há anos em Paracatu.
É notória a relevância do projeto de ação social denominado “Projeto Vida
Saudável”, idealizado, coordenado e executado, em sua maioria, pelo senhor
Francisco Guilherme de Freitas Costa.
O Projeto Vida Saudável atua na arrecadação e doação de alimentos,
fraldas e materiais necessários à subsistência de pessoas menos favorecidas.
Da mesma forma, sempre que possível, através do projeto são realizados
mutirões destinados à reforma e construção de moradia para pessoas necessitadas.
Outrossim, diversos são os eventos realizados pelo Projeto Vida
Saudável, especialmente aqueles voltados para crianças em ocasiões especiais,
como o período natalino e o mês das crianças, tendo como exemplo o evento
“Criança Feliz”, realizado no dia 22 de outubro de 2022, no bairro Novo Horizonte, o
qual foi um sucesso.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINas GERAIS
GABINETE DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO
Ademais, cumpre ressaltar que o senhor Francisco Guilherme de Freitas
Costa, policial militar, também atua com o PROERD - Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência, desempenhando suas funções como instrutor
capacitado do programa, o que possibilita levar conhecimento, conscientização e
diversão às crianças do nosso município.
Assim, é importante e necessário que valorizemos atos como o do senhor
Francisco Guilherme de Freitas Costa, uma vez que este dispõe, cotidianamente, de
seu tempo e recursos para auxiliar o próximo, contribuindo com as pessoas em
situação de vulnerabilidade e com o avanço de nosso município.
Dessa forma, busca-se com a presente moção, além de dar a devida
valorização ao ato do homenageado, valorizar as boas ações, a fim de incentivar
que tais atitudes se propaguem, até que todos possamos praticar atos pelo próximo
de forma espontânea e diária.
Termos em que peço e espero deferimento.
ta CÂMARA MUNICIPAL
€ PEPARACATO — pParacatu-MG, 27 de janeiro de 2023.
Publicado através de afixação
nos quadros de ayisos/da câmara
f ai em
conforme 6 art 105 da LOMP
fa pela Emenda nº A
< . ,
ervidor Responsável VEREADOR DENIS BRASILEIRO
[ORMaRa MUN. DE PARACATU - MC
PROTOCOLO Nº 8 |]
RECEBIDO EM 27/01/2033.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS +
GABINETE DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO
MOÇÃO DE REGOZIJO N.º OL 2023
Biografia do Homenageado
Francisco Guilherme de Freitas Costa, conhecido como Guilherme Freitas
ou Cabo Freitas, 37 anos, é graduado em licenciatura e bacharel em Educação
Física, pós-graduando em Nutrição Esportiva, pós-graduado em Medicina Avançada,
pós-graduado em Bases Fisiológicas do Treinamento Desportista.
É natural de Itaporanga/Paraíba e cresceu em Samambaia/Distrito
Federal. Aos 9 anos de idade, já colaborava com as despesas de casa, ajudando
sua mãe a comprar algumas coisas pra casa e irmãos, período no qual morou em
Céu Azul/Goiás, entorno do Distrito Federal, e, deslocava-se de ônibus até o Plano
Piloto, em Brasília, para vigiar carros e engraxar sapatos com intenção de contribuir
com os gastos domésticos.
Trabalhou na obra do metrô em Brasília através do Consórcio Construtor
CMT Metrô DF (BRÁS METRÔ), trabalhou na central de atendimento aos candidatos
no CESPE/UnB. Atualmente está servindo, honrosamente, há 14 anos na gloriosa
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Através de sua profissão, teve a oportunidade de, em determinada
diligência noturna, checar uma denúncia de tráfico de drogas no bairro Chapadinha.
Ao chegar no local os policiais militares constataram que a família passava por
severas necessidades.
Naquela noite, ao adentrarem na residência, com a autorização do
proprietário, os policiais militares visualizaram uma mãe tentando saciar a fome de
uma criança de um ano e nove meses com água com açúcar em uma mamadeira.
Tal fato comoveu toda a equipe do Tático Móvel, composta por três
servidores naquela ocasião.
Ao conferirem a dispensa da residência, a senhora mostrou a quantidade
de alimentos que havia para dois adultos e a criança se alimentarem: só um pouco
de arroz e um pouco de açúcar. Nada mais.
A partir daí, fizeram uma vaquinha e doaram alimentos, brinquedos para a
criança, e, através de amigos, conseguiram pagar os meses de aluguéis que
estavam atrasados.
a 7 = VE
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CAMARA MUntciraL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO
Aquela ação foi o ponto de partida para as campanhas na internet, que
ganharam forças e adeptos para ajudarem nessa corrente do bem.
Hoje, o PROJETO VIDA SAUDÁVEL, atende e já atendeu dezenas de
centenas de famílias carentes na cidade de paracatu, através da doação de cestas
básicas, vestimentas, fraldas infantis, fraldas geriátricas, medicamentos, eventos,
construções de casas, e etc..
No período de pandemia o projeto foi fundamental, pois visitaram e viram
as famílias que realmente estão em extrema necessidade.
As ações são realizadas, em sua maioria, através de campanhas na
internet e da ajuda de amigos e da população. Não há participação ou verba pública
envolvida, somente ajuda da população.
Através do projeto também já realizaram, especialmente na semana das
crianças, eventos sociais lúdicos voltados para o público infantil dos bairros mais
carentes com: brinquedos diversos, brincadeiras, brindes, presentes, pipoca,
algodão doce, cachorro quente, refrigerante, etc.
Nos eventos, tem-se a oportunidade de contar sempre com a participação
de representantes de órgãos da segurança pública, como a Polícia Rodoviária
Federal, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, onde os voluntários interagem
com as crianças, possibilitando que elas conheçam as viaturas, e outras atividades.
Essas atividades, especialmente envolvendo os profissionais da
segurança pública, quebram a barreira social, e mostram para as crianças, os
adolescentes e a comunidade em geral que as forças de segurança pública estão ao
lado do cidadão de bem.
Guilherme Freitas trabalhou 13 anos no Tático Móvel, realizando um
serviço mais repressivo, o qual aprendeu muito com ele. Contudo, atualmente,
procura focar suas atividades na raiz do problema social, trabalhando com as
crianças no PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência - nas escolas, ensinando nossas crianças escolhas seguras e
responsáveis, assim tentando o máximo de ver nossas crianças longe das drogas.
O homenageado tem uma longa história de contribuição com a sociedade
e a presente homenagem é somente uma pequena demonstração do
reconhecimento que toda a sociedade paracatuense deve a ele.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N.º |) | 12023
MOÇÃO N.º 01/2023
VERSÃO : Sugere manifestação de regozijo da Câmara Municipal de Paracatu
Ao Senhor Francisco Guilherme de Freitas Costa pelos serviços
sociais voluntários prestados em favor da comunidade
paracatuense.
AUTORIA : VEREADOR DENS BRASILEIRO
RELATOR : VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS
RELATÓRIO
De autoria do vereador Denis Brasileiro, a moção sugere
manifestação de regozijo da Câmara Municipal de Paracatu ao Senhor Francisco
Guilherme de Freitas Costa pelos serviços sociais voluntários prestados em favor da
comunidade paracatuense.
A matéria vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
exame quanto à admissibilidade, apreciando os aspectos constitucional, legal,
jurídico, regimental e de técnica legislativa, consoante dispõe o art. 90, |, do
Regimento Interno da Casa.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
manifestar-se sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental de projetos,
emendas, substitutivos e requerimentos sujeitos à apreciação da Câmara, ex vi do
artigo 90, |, do Regimento Interno.
A Resolução Municipal n.º 614/2014, que regulamenta a concessão de
títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito
desportivo, redação alterada pela Resolução n.º634/2015, quanto a iniciativa e
requisitos para tramitação de proposições dessa natureza, assim dispõe:
“Art. 2º. A proposição de concessão das honrarias, de
que trata esta Resolução, quanto à sua iniciativa, é de
autoria:
!— da Mesa Diretora;
1! — de vereador; ou
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu(dveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS.
ty
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GE
Hll — de comissão.
$ 1º. Fica limitada, em cada legislatura, por autoria, a
apresentação de proposição de concessão de honrarias,
da seguinte forma:
!— um título de cidadania honorária;
!l — três moções; e
Hl— dois diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo.
$ 2º. As proposições, de que trata este artigo, somente
serão recebidas se estiverem previamente instruídas com
O curriculum vitae do homenageado.
$ 3º. Compete ao autor das proposições, de que trata este
artigo, instruir previamente o processo com comprovante
de residência, demais documentos e outros elementos
materiais comprobatórios da atuação do homenageado,
disciplinados no art. 4º desta Resolução.
Neste aspecto, não resta dúvida sobre a relevância da atuação do
Senhor Francisco de Freitas Costa, conhecido por “Cabo Freitas”, pela relevância do
“Projeto Vida Saudável” idealizado, coordenado e executado por ele para
arrecadação e doação de alimentos, fraldas e materiais necessários à subsistência
de pessoas menos favorecidas da comunidade paracatuense, que o gabarita a
receber esta moção.
CONCLUSÃO
Isto posto, concluo pela admissibilidade da moção nº.
01/2023.
rço.de Soda!
+
Justiça e Redação
avisos deste Legisiat Y
da LOMP, para os fsitos de p
Paracatu (MG) ADL
speromenenafame ;
ce PRESIDENTE

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