| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-02-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 16854 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-14 | Processo Legislativo arquivado | — | PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ARQUIVAMENTO. |
| 2023-03-14 | Proposição Retirada pelo Autor | — | OFÍCIO Nº 032/2023/GAB QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 258 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
| 2023-02-27 | Distribuição de Avulsos | — | DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |
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