br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 867/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 867 / 2023
Date 2023-02-22
EmentaA construção de uma Praça Pública com área de lazer no Bairro Bela Vista, contendo equipamentos de academia ao ar livre, parquinho infantil e quadra de areia, em terreno de área institucional do Município de Paracatu ou em terreno a ser desapropriado por utilidade pública conforme previsto na Constituição Federal, art.5º, XXIV e art. 182 segundo o qual a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
native_id16889

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

com área de lazer no Bairro Bela Vista
AUTORIA: Vereador Beto Codorna
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (4 Aprovado
43103 1043 ( ) Rejeitado
Presidente
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Praça
Pública com área de lazer no Bairro Bela Vista, contendo equipamentos de academia
ao ar livre, parquinho infantil e quadra de areia, em terreno de área institucional do
Município de Paracatu ou em terreno a ser desapropriado por utilidade pública
conforme previsto na Constituição Federal, art.5º, XXIV e art. 182 segundo o qual a
política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,
conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus
habitantes.
Termos em que
Pede e Espera Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de Fevereiro de 2023.
a Q
8 CÂMARA ço CRER
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal saplparacatumglegbr
= XY
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www,paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu)veloxmail.com.br
CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
PROTOCOLO Nº / Í
RECEBIDO EM a) Oo) = 2.3
HORÁRIO :
RESPO EL

open original →