| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE UM SEMINÁRIO EM PARCERIA COM A ESCOLA DO LEGISLATIVO PARA A PROMOÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. |
| native_id | 16922 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS REQUERIMENTO N.º 4 )(,12023 VERSÃO: Solicita a realização de seminário ou conferência e Ed Escola do Legislativo para a promoção e a cq nscientização ê pessoas com Transtorno do Espectro Autista| na semana eric 'entecede o Di Municipal do Autista, instituído no dia 02 fle abgibslao fi Mipnisigal np 3.584/2021. AUTORIA: Vereador Beto Codorna TURNO ÚNICO: (+ ) Aprovado 09/03/1254 ) Rejeitado REQUERIDO: Mesa Diretora a, z ES UA Presidente Requeiro à Comissão Permanente de Saúde, nos termos do art. 88 do Regimento Interno dispondo que cabe as comissões, em razão de sua competência e da matéria compreendida em sua denominação ou da finalidade “estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo promover, em seu âmbito, conferência, exposição, seminário ou evento congênere” a realização de seminário ou conferência em parceria com a Escola do Legislativo para a promoção e a conscientização dos Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, na semana que antecede o Dia Municipal do Autista, instituído no dia 02 de abril pela Lei Municipal nº 3.584, de 23 de junho de 2021, de minha autoria, em consonância com o Dia Mundial, criado pela ONU eo Dia Nacional de Conscientização sobre O Autismo instituído no Brasil pela Lei Federal n.º 13.652/2018, mediante participação da sociedade civil, entidades representativos e órgãos públicos voltados para O desenvolvimento de políticas públicas voltadas para OS portadores de autismo. Termos em que Pede e Espera Deferimento. Paracatu — Minas Gerais, 01 de Março de 2023. = Eno ppseranaa VEREADOR BETO CODO Náp. uu una Ato Oficial e Publicado no Portal .paraca! Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www, paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuGoveloxmail.com.br