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materia nº 944/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 944 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaREQUEIRO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DE ACORDO COM O ART. 88, XVII DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SOLICITADO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR PARA A ENRTEGA DO "TROFÉU ROSA AFRO-2023" NESTE MÊS DE MARÇO.
native_id16992

Autoria

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REQUERIMENTO N.º 71!) 12023
VERSÃO: Solicita realização de parceria
Promoção da Igualdade Racial para realização
2023.
AUTORIA: Vereadora Gislene Couto
REQUERIDO: Comissão de Direitos Humanos
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (>) Aprovado
[+/ 05, 23 ( yRejeitado
esidente
Requeiro à Comissão de Direitos Humanos, de acordo com o art. 88, XVII
do Regimento Interno, seja solicitado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Paracatu realização de parceria com Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial - COMPIR para a entrega do “Troféu Rosa Afro-2023” neste mês de março,
dedicada a Mulher, a teor do previsto no inciso VI do art. 90 do Regimento Interno,
alíneas “a” (promover a discussão de assuntos atinentes aos direitos e garantias
fundamentais e à cidadania), “b” (defender os direitos das etnias, das mulheres, da
família, da criança e do adolescente, do idoso, do portador de deficiência, dos direitos
individuais e coletivos e dos grupos sociais minoritários) e “f” (colaborar com
entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos
direitos humanos) ” conforme solicitação da Presidente do COMPIR contida no ofício
em anexo.
Termos em que
Pede e Espera Deferimento.
Sala das Sessões, 10 de Março de 2023.
ADORA AM ro
CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
prorocoLo nº tado
| 3
st UNS Epa da o id
Ea CÂMARA MUNICIPAL
3 DE PARACATU
| Ato Oficial e Publicado no
| Ponai WWW paracatu.mg.leg.br
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) ASS SERVIDOR RESPONS VEL
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gemas om seem.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
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