br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaREVOGA O §3º DO ARTIGO 337 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 2009, EM RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17127

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2023-06-26 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.º 159, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
2023-06-23 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 135/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-23 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023.
2023-06-23 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2023; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023.
2023-06-23 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-06-23 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-23 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-14 Parecer Aprovado — PARECER DO SUBSTITUTIVO N.º 01/2023 DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-06-06 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO SUBSTITUTIVO N.º 01/2023, NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-05 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DO SUBSTITUTIVO N.º 01/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO, NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-31 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR ALEX APROVADO NA CFFO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-05-24 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PROFESSOR ALEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-24 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-23 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA VERA LEMOS APROVADO NA CAP POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-05-03 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA VERA LEMOS COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-03 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-02 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CCJR POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-04-17 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-04-17 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-04-11 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.