| 2023-06-26 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2023-06-26 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 159, DE 26 DE JUNHO DE 2023. |
| 2023-06-23 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 135/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-06-23 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023. |
| 2023-06-23 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2023;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023. |
| 2023-06-23 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-06-23 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-06-23 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-06-14 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO SUBSTITUTIVO N.º 01/2023 DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-06-06 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO SUBSTITUTIVO N.º 01/2023, NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-06-05 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DO SUBSTITUTIVO N.º 01/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO, NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-05-31 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR ALEX APROVADO NA CFFO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-05-24 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR PROFESSOR ALEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-05-24 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-05-23 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA VERA LEMOS APROVADO NA CAP POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-05-03 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA VERA LEMOS COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-05-03 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-05-02 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CCJR POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-04-17 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-04-17 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-04-11 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |