| 2023-07-05 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2023-07-05 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.788, DE 03 DE JULHO DE 2023. |
| 2023-06-16 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 123/2023 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2023-06-14 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 14 DE JUNHO DE 2023. |
| 2023-06-14 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2023. |
| 2023-06-14 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-06-06 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-06-06 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-05-31 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO NA CFFO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-05-02 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO DE 45 DIAS.
OBSERVA-SE QUE A DATA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONTOU-SE A PARTIR DO DIA 19 DE ABRIL DE 2023 (DATA DA REUNIÃO QUE DESIGNOU A VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA) E FINALIZARÁ NA DATA DO DIA 19 DE MAIO DE 2023. CONTADO ESSE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, INICIA-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER DA PROPOSIÇÃO, TOTALIZANDO-SE 45 DIAS. |
| 2023-05-02 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL NA DATA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023. |
| 2023-05-02 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR PAULINHO FERREIRA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-04-24 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR PAULINHO FERREIRA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-04-18 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-04-18 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |