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materia nº 37/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PUÉRPERA E SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO.
native_id17181

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-01 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2023-07-26 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.803, DE 25 DE JULHO DE 2023.
2023-07-05 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 153/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2023-07-03 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 03 DE JULHO DE 2023.
2023-07-03 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2023; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2023.
2023-07-03 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-06-27 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-27 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-15 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORAVERA LEMOS APROVADO NA CAP POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-06-06 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA VERA LEMOS COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-05 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL
2023-06-05 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 39/2023, NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-05-15 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-15 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-04-27 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.

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