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materia nº 40/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PETSHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17191

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-18 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2023-07-18 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.800, DE 14 DE JULHO DE 2023.
2023-06-27 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 147/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2023-06-26 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2023.
2023-06-26 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2023; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2023.
2023-06-26 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-06-22 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-22 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2023-06-07 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PAULINHO FERREIRA APROVADO NA CFFO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-05-31 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PAULINHO FERREIRA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-30 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-30 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PAULINHO FERREIRA APROVADO NA CAP POR .05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-05-23 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PAULINHO FERREIRA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-23 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-22 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PAULINHO FERREIRA APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-05-15 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PAULINHO FERREIRA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-05-15 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-04-27 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.'

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