| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1989 |
| Date | 1989-01-20 |
| Ementa | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1721 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1989-01-26 | Proposição sancionada pelo Prefeito. | — | LEI N.º 1.578/1989. |
| 1989-01-26 | Aguardando Sanção do Prefeito Municipal | — | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. OF. N.º 18/1989. |
| 1989-01-26 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR UNANIMIDADE, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 1989-01-26 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR UNANIMIDADE, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. |
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