br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 52/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS CEMITERIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, NOS TERMOS DO ART. 119, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17332

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-22 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2023-12-11 Proposição aprovada em Plenário — OFÍCIO N.º 132/2023/GAB DO PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 258 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, APROVADO EM PLENÁRIO NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
2023-12-11 Proposição apresentada no Plenário — OFÍCIO N.º 12/2023/GAB DO PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 258 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
2023-12-06 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR ALEX APROVADO NA CFFO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-10-24 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PROFESSOR ALEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-10-23 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-09-05 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREAMANOEL ALVES APROVADO NA CAP POR 04 VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-06-27 Despacho do Presidente de Comissão — AUTODESIGNA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-26 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-26 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-06-14 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL
2023-06-14 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-06 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.