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materia nº 55/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-06-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17344

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2023-06-26 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.784, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
2023-06-23 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 136/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2023-06-23 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023.
2023-06-23 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2023; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023.
2023-06-23 Proposição aprovada em Plenário — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-06-23 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-23 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-21 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO NA CFFO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-06-21 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-20 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-19 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR PAULINHO FERREIRA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-06-19 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR PAULINHO FERREIRA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-16 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-06-16 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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