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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS cora” o
GABINETE DO VEREADOR BETO CODORNA Q y
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MOÇÃO DE REGOZIJO N.º Y 12023
VERSÃO: Moção de Regozijo
AUTORIA: Vereador Beto Codorna
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (x) Aprovado
AHOTAS ) Rejeitado
CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
PROTOCOLO Nº 90% 23
RECEBIDO EM
RESPONSÁVEL
O vereador desta Câmara Municipal, Beto Codorna,
regimentalmente apoiado, vem perante Vossas Excelências para sugerir, ouvido o
Plenário, manifestação de regozijo da Câmara Municipal de Paracatu, ao Grupo
Vitória Agronegócios, por serviços relevantes sociais e assistenciais prestados ao
agronegócio no município de Paracatu.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
A Ad.
ar. 105 da LOMP
jada pela Emenda nº Termos em que,
ACO o, Peço e espero deferimento.
Servidor Responsável
Paracatu — Minas Gerais, 06 de Junho de 2023.
VEREADOR BETO CODOR IA
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuGD veloxmail.com.br
Os irmãos Deborah e Galba Junior vieram de
uma família de pecuaristas e desde sempre
foram apaixonados pela terra.
Mas foi em 2004, com o apoio de seus pais,
que juntos iniciaram o desafio de partir para a
Agricultura. Com a “cara e coragem, foram
atrás dos conhecimentos e financiamentos
necessários para montar o primeiro Pivot
central de SOhas em área arrendada.
No início foram só despesas e muitas
dificuldades, que com muito empenho,
dedicação e vontade de crescer, em pouco
tempo nosso Agro se expanoiu.
DAQUELE PRIMEIRO PIVOT
CENTRAL DE 50HÃE, ELES JÁ
PASSAM DÊ 100 UNIDADES.
TOTALIZANDASQUAÇE 8.000 HAS
IRRIGADOS NAS CIDADES DE
PARACATU, JOÃD PINHEIRO E UNAÍ.
NO NOROESTE MINEIRO
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N.º IJQ 12023
MOÇÃO N.º 08/2023
VERSÃO: Sugere manifestação de regozijo da Câmara Municipal de Paracatu ao
Grupo Vitória Agronegócios, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais e
assistenciais prestados ao Agronegócio no Município de Paracatu.
AUTOR: VEREADOR BETO CODORNA
RELATOR: VEREADOR DENIS BRASILEIRO
RELATÓRIO
De autoria do vereador Beto Codorna, a moção sugere manifestação de regozijo
ca Câmara Municipal de Paracatu ao Grupo Vitória Agronegócios, em reconhecimento aos
relevantes serviços sociais e assistenciais prestados ao Agronegócio no Município de
Paracatu.
A matéria vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exame
quanto à admissibilidade, apreciando os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental
e de técnica legislativa, consoante dispõe o art. 90, 1, do Regimento Interno da Casa.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se
sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental de projetos, emendas,
substitutivos e requerimentos sujeitos à apreciação da Câmara, ex vi do artigo 90, |, do
Regimento Interno.
A Resolução Municipal n.º 614/2014, que regulamenta a concessão de títulos de
cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo, redação
alterada pela Resolução n.º 634/2015, quanto a iniciativa e requisitos para tramitação de
proposições dessa natureza, assim dispõe:
“Art. 2º. A proposição de concessão das honrarias, de que trata esta
Resolução, quanto à sua iniciativa, é de autoria:
!- da Mesa Diretora
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuQDveloxmail. com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
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!l - de vereador, ou
HI - de comissão.
$ 1º. Fica limitada em cada legislatura, por autoria, a apresentação de
proposição de concessão de honrarias, da seguinte forma:
!- um título de cidadania honorária;
!l - três moções; e
HI - dois diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo.
$ 2º. As proposições, de que trata este artigo somente serão
recebidas se estiverem previamente instruídas com o curriculum vitae
do homenageado.
$ 3º. Compete ao autor das proposições, de que trata este artigo,
instruir previamente o processo com comprovante de residência,
demais documentos e outros elementos materiais comprobatórios da
atuação do homenageado, disciplinados no art. 4º desta Resolução.”
Neste aspecto, não resta dúvida sobre a relevância da atuação do Grupo Vitória
Agronegócios, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais e assistenciais
prestados ao Agronegócio no Município de Paracatu, que o gabarita receber esta moção
CONCLUSÃO
Isto posto, concluo pela admissibilidade da moção n.º 08/2023.
Sala das Comissões, 6 de julho de 2022.
“, VEREA ENIS BRASILEIRO,
Relator Designado
Me F
o Praça Juscelino ERA 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP :-38600:000=Fone.: (38):3672:3003:-
o: pcariarapiu mg.gov.br — E-mail: camaraptuQDveloxmail.com.br