| 2023-09-13 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2023-09-13 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.816, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. |
| 2023-09-06 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 197/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2023-09-04 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023. |
| 2023-09-04 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023;
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023. |
| 2023-09-04 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-08-29 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-08-29 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-08-16 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO NA CFFO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-08-09 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-08-08 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-07-17 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-07-10 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-07-10 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-07-06 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |