| 2023-11-17 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2023-11-14 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.836, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. |
| 2023-11-06 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 245/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2023-10-30 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2023. |
| 2023-10-30 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023;
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023. |
| 2023-10-30 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CCJR POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-10-24 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-10-24 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-10-10 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR MANOEL ALVES APROVADO NA CAP POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-10-03 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR MANOEL ALVES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-10-02 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-09-18 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR RENATMARTINS APROVADO NA CCJR POR 06VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-09-11 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-09-06 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-08-01 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |