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materia nº 70/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaINSTITUI A CAMPANHA DO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO, COM OBJETIVO DE ORIENTAR OS CONTRIBUINTES QUE DECLARAM IMPOSTO DE RENDA QUANTO À IMPORTÂNCIA DE DESTINAR PARTE DOS TRIBUTOS ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E PROJETOS SOCIAIS.
native_id17444

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-29 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2023-11-28 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.839, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
2023-11-14 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 252/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2023-11-13 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
2023-11-13 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2023; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
2023-11-13 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR BETO CODORNA APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-11-07 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR BETO CODORNA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-11-07 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-10-24 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO NA CFFO POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-10-11 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-10-10 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-09-13 Despacho do Presidente de Comissão — PARECER DO RELATOR VEREADOR PAULINHO TRANSPORTE APROVADO NA CAP POR 04 VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-08-29 Diligencia realizada pela Comissão — DESIGNA VEREADOR PAULINHO TRANPOSTE COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL
2023-08-28 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-08-28 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR BETO CODORNA PROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-08-07 Diligencia realizada pela Comissão — DESIGNA VEREADOR BETO CODORNA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-08-01 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-08-01 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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