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materia nº 14/2023

Tipo Moção
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaSOLICITA CONCESSÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO SENHOR MARCOS GERALDO ALVES DA SILVA, GERENTE REGIONAL DO SEBRAE NO NOROSTE DE MINAS.
native_id17514

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2023-09-11 Proposição aprovada em Plenário — PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA À PRESIDENTE.
2023-09-11 Proposição aprovada em Plenário — MOÇÃO APROVADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023.
2023-09-04 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-08-28 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-08-28 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERA
GABINETE DO VEREADOR MANOEL ALVES
MOÇÃO N.º 4%) 12023
VERSÃO: Manifestação de Regozijo
AUTORIA: Vereador Manoel Alves
REQUERIDO: Mesa Diretora PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (x) Aprovado
7/04/7949 ( )Rejeitado
oo
Presidente
CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
PROTOCOLO Nº 2266) 2022
RECEBIDO EM 03/07 NO
HORÁRIO spo
RESPONSÁVEL
O vereador dessa Câmara Municipal, Manoel Alves, regimentalmente apoiado, vem
perante vossas excelências para sugerir, ouvido o plenário, manifestação de regozijo
da Câmara Municipal de Paracatu ao Senhor Marcos Geraldo Alves da Silva,
Gerente Regional do SEBRAE no Noroeste de Minas.
Termos em que,
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 07 de Agosto de 2023.
AVR!
EVES
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 e Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuveloxmail.com.br
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Marcos Geraldo Alves da Silva, nascido em Patos de Minas, mas se
considera Natural de Presidente Olegário, onde foi criado.
Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de Patos de
Minas (2001) e Pós-Graduado em Gerenciamento de Micro e Pequenas
Empresas pela Universidade Federal de Lavras (2004). Possui especialização
como Agente de Desenvolvimento em Cooperativas pelo Centro Universitário
Newton Paiva (2005) e Fast Track Management Programme — Universidade de
Lisboa(2018) e MBA em Liderança, Inovação e Gestão 4.0 pela PUCRS (2022)
Iniciou sua carreira no Sebrae como Estagiário em 1999, se tornou
funcionário em 2000 como Assistente e em 2003 assumiu o papel de Analista
Técnico na criação da MR Paracatu.
Em 2005 se transferiu para Patrocínio, iniciando uma profunda relação
com o Café da Regiao do Cerrado Mineiro e O Agronegócio do Noroeste e Alto
Paranaíba, contribuindo para o Desenvolvimento e Profissionalização dos
diversos segmentos do setor.
A partir de 2008, já em Patos de Minas e com projetos estruturados nas
principais cadeias do Agronegócio Regional: Café, Leite, Hortifruticultura e
Suinocultura, participou da criação dos Ecossistemas de Inovação do Alto
Paranaíba.
Em 2015 assumiu a Gerência Regional do Sebrae no Noroeste de Minas -
que em 2019 se tornou Noroeste Alto Paranaíba, onde é o responsável por 5
agencias do Sebrae: Arinos, Unaí, Paracatu, Patos de Minas e Patrocínio,
contribuindo para o Suporte Empresarial e Desenvolvimento Econômico do
Território, exercendo o propósito de Impulsionar o Empreendedorismo para
Transformar Vidas.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N.º509 12023
MOÇÃO N.º 14/2023
VERSÃO : Sugere manifestação de regozijo da Câmara Municipal de
Paracatu ao Senhor Marcos Geraldo Alves da Silva pelos serviços prestados
a comunidade paracatuense.
AUTORIA : VEREADOR MANOEL ALVES
RELATOR: : VEREADOR VAGUINHO DO ÔNIBUS
RELATÓRIO
De autoria do vereador Manoel Alves, a moção sugere manifestação de
regozijo da Câmara Municipal de Paracatu ao Senhor Marcos Geraldo Alves da
Silva pelos Serviços prestados a comunidade paracatuense.
A matéria vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para exame quanto à admissibilidade, apreciando os aspectos constitucional, legal,
jurídico, regimental e de técnica legislativa, consoante dispõe o art. 90, |, do
Regimento Interno da Casa.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
manifestar-se sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental de
projetos, emendas, substitutivos e requerimentos sujeitos à apreciação da Câmara,
ex vi do artigo 90, |, do Regimento Interno.
A Resolução Municipal n.º 614/2014, que regulamenta a concessão
de títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito
desportivo, redação alterada pela Resolução n.º634/2015, quanto a iniciativa e
requisitos para tramitação de proposições dessa natureza, assim dispõe:
“Art. 2º. A proposição de concessão das honrarias, de
que trata esta Resolução, quanto à sua iniciativa, é de
autoria:
!— da Mesa Diretora;
!l — de vereador; ou
Hll — de comissão. dei
Praça Juscelino Kuiisonek, 449 - Paracatu - ig pas pe capri? ones (38/3672:
Portal. www.camaraptumg gov br — E-mail
8 1º. Fica limitada, em cada legislatura, Por autoria, a
apresentação de Proposição de concessão de honrarias,
da seguinte forma:
!— um título de cidadania honorária;
H— três moções; e
Ml — dois diplomas de honra ao mérito ou mérito
desportivo.
$ 2º As Proposições, de que trata este artigo, somente
serão recebidas se estiverem previamente instruídas com
O curriculum vitae do homenageado.
$ 3º. Compete ao autor das Proposições, de que trata este
artigo, instruir previamente o processo com comprovante
de residência, demais documentos e outros elementos
materiais comprobatórios da atuação do homenageado,
disciplinados no art 4º desta Resolução.
Neste aspecto, não resta dúvida sobre a relevância da atuação do
Senhor Marcos Geraldo Alves da Silva pelos relevantes serviços sociais e
assistenciais prestados à comunidade paracatuense, que o gabarita receber esta
moção.
CONCLUSÃO
Isto posto, concluo pela admissibilidade da moção nº.
14/2023.
Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2023.
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