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materia nº 83/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
native_id17571

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-24 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2023-10-23 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 3.832, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
2023-10-03 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 226/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2023-10-02 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.
2023-10-02 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023.
2023-10-02 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DE EMENDA ADITIVA N.º 62/2023.
2023-09-26 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-09-26 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-09-13 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA VERA LEMOS APROVADO NA CAP POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-09-05 Despacho do Presidente da Câmara — DESIGNA VEREADORA VERA LEMOS COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-09-04 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-09-04 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR BETO CODORNA APROVADO, NA FORMA DA EMENDA ADITIVA N.º 62/2023, NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS.
2023-08-28 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR BETO CODORNA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-08-28 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2023-08-23 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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