| 2023-10-24 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2023-10-23 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.832, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. |
| 2023-10-03 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 226/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2023-10-02 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023. |
| 2023-10-02 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023;
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023. |
| 2023-10-02 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DE EMENDA ADITIVA N.º 62/2023. |
| 2023-09-26 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-09-26 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-09-13 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA VERA LEMOS APROVADO NA CAP POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-09-05 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DESIGNA VEREADORA VERA LEMOS COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-09-04 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-09-04 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR BETO CODORNA APROVADO, NA FORMA DA EMENDA ADITIVA N.º 62/2023, NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-08-28 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR BETO CODORNA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-08-28 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-08-23 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |