| 2024-01-22 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2024-01-11 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 3.857, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. |
| 2023-12-22 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 286/2023, QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2023-12-20 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2023. |
| 2023-12-20 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023;
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2023. |
| 2023-12-20 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR RENATO MARTINS APROVADO NA CCJR POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-12-20 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR RENATO MARTINS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-12-20 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAAZO REGIMENTAL. |
| 2023-12-13 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA VERA LEMOS APROVADO NA CFFO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-12-06 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA VERA LEMOS COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-11-22 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-11-21 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADORA VERA LEMOSAPROVADO NA CAP POR 04 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-11-07 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA VERA LEMOS COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-11-07 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-10-23 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR EVANDRO DA USINA APROVADO NA CCJR POR .06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2023-08-28 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR EVANDRO DA USINA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-08-28 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2023-08-23 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |